Processo 118862/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/04/2002 08:45
Autuado em 03/04/2002 08:45
Oficio de encaminhamento 030/02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 22/2006 da Segunda Câmara, de 24/02/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/02/2006 Acórdão   22/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/02/2006 Acórdão   22/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/04/2005 Resolução   2208/ 2005 Diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ

Juntadas
DataDescrição
06/09/2005 14:44 do Protocolo nº 359097/05
15/06/2005 15:07 do Protocolo nº 243668/05
25/08/2004 16:33 do Protocolo nº 352676/04
17/08/2004 17:35 do Protocolo nº 333523/04, referente pedido cópias

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2006 37 Acórdão nº 22/2006
09/05/2005 6971 Resolução nº 2208/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2006 10:21 DP Processo em remessa externa
10/03/2006 17:21 DP  
14/02/2006 10:45 S2C  
19/01/2006 15:27 GCFAMG  
23/11/2005 09:58 DG  
27/09/2005 09:25 SMPjTC Parecer nº 14745/2005 - aprovação
13/09/2005 09:19 DAT Instrução nº 4526/2005 - Cumprimento de Resolução. Processo regularizado.
12/09/2005 11:38 DEX Informação nº 1751/2005 -
17/06/2005 08:30 DG  
16/06/2005 11:00 DEX Informação nº 1291/2005 -
19/04/2005 09:32 DG Resolução nº 2208/2005 -
15/04/2005 11:26 DEX Informação nº 700/2005 -
07/03/2005 09:30 DG  
03/03/2005 08:47 SMPjTC Parecer nº 2833/2005 - desaprovação
27/08/2004 14:52 DAT Instrução nº 1111/2005 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
11/05/2004 16:50 DG  
05/05/2004 09:24 SMPjTC  
04/05/2004 09:29 DEX Informação nº 674/2004 -
03/04/2002 08:45 DAT Instrução nº 2081/2004 - 1ª Instrução. Irregular. Recolhimento de valores ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do contraditório.

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